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Estamos falando aqui de comércios, que no regime tributário do Simples Nacional, vendem bastante no cartão de crédito e, por esse ser um fator comum de controle de faturamento, muitas vezes não emitem as notas fiscais de todas as vendas, seja por falta de informação ou por não possuir equipe para esse processo em cada venda. Essas empresas, muitas vezes, acabam declarando o faturamento das vendas direto no simples nacional, sem existir cruzamento com as notas emitidas (certamente com notas fiscais emitidas a menor), mas seguindo o valor de vendas registrado no sistema da loja.
Nesse momento, uma falha significativa ocorre, que prejudica financeiramente o negócio. Dentro da complexa legislação tributária brasileira, os comércios em muitos momentos lidam com produtos que possuem redução na sua carga tributária de tributos como PIS, COFINS e ICMS, seja por um regime monofásico para PIS e COFINS ou seja por Substituição Tributária para o ICMS. Isso significa que boa parte dos produtos comercializados não precisariam recolher parte dos tributos incidentes, como é o caso de refrigerante ou cerveja, por exemplo.
Quando a empresa não emite as notas fiscais corretas, a apuração fiscal não consegue saber, do faturamento total, quanto foi de cada produto, para que se possa separar na hora de calcular o tributo total a ser recolhido. Quando isso ocorre, todo o faturamento é tributado de forma cheia, e a empresa paga mais imposto do que deveria. Muitas vezes é possível recuperar esses valores dos até 5 anos anteriores, se for possível comprovar quais produtos formam a composição do faturamento de cada mês, criando uma redução na tributação seguinte e a recuperação de valores já recolhidos para a empresa.
Assim fica claro que vale a pena manter o controle, sistema de gestão e de emissão de notas fiscais para garantir a tributação mais econômica e correta possível.
